Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Conta" significa o ambiente individual de acesso do Usuário à Plataforma;
• "Conteúdo Editorial Digital" significa audiolivros, fonogramas, obras literárias narradas, conteúdos sonoros, editoriais, educacionais, culturais ou informacionais disponibilizados na Plataforma;
• "Download Controlado" significa a disponibilização técnica de Conteúdo Editorial Digital para acesso offline exclusivamente dentro do ambiente tecnológico controlado da Plataforma, mediante mecanismos de proteção tecnológica e gestão de direitos digitais;
• "Parceiros" significam editoras, autores, distribuidores, produtores de conteúdo, empresas contratantes, plataformas terceiras, organizadores de eventos, academias, programas de benefícios, canais white label, marketplaces, agregadores, ecossistemas digitais e demais terceiros relacionados à disponibilização, licenciamento, integração, comercialização ou operação da Plataforma e do Conteúdo Editorial Digital;
• "Plataforma" significa o website, aplicativo, sistemas, ambientes digitais, canais white label, integrações tecnológicas e demais estruturas operadas pela Bookvox;
• "Usuário" significa toda pessoa física ou jurídica que acessar ou utilizar a Plataforma.

2. Objeto e Natureza da Plataforma

2.1. A Bookvox é uma plataforma digital destinada à distribuição, licenciamento e acesso a conteúdos editoriais digitais, incluindo, sem limitação, audiolivros, fonogramas, obras literárias narradas, conteúdos sonoros, educacionais, culturais e informacionais ("Conteúdo Editorial Digital").

2.2. A Plataforma possui natureza editorial, cultural e tecnológica, destinando-se à disponibilização de Conteúdo Editorial Digital licenciado de terceiros e/ou produzido pela própria Bookvox, observadas as limitações técnicas, comerciais, operacionais e regulatórias aplicáveis.

2.3. A atuação da Bookvox envolve a estruturação tecnológica, editorial, operacional e comercial de ecossistema digital voltado à distribuição e disponibilização de Conteúdo Editorial Digital, podendo operar diretamente ou em conjunto com editoras, autores, empresas parceiras, canais white label, distribuidores, agregadores, plataformas terceiras e parceiros comerciais.

2.4. A Plataforma poderá operar mediante diferentes modelos de negócio, incluindo assinatura recorrente, acesso corporativo, programas de benefícios, campanhas promocionais, licenciamento para Parceiros, bundles, canais personalizados, operações white label e demais formatos comerciais compatíveis com a disponibilização de Conteúdo Editorial Digital.

2.5. A Plataforma destina-se prioritariamente ao mercado brasileiro, podendo determinados Conteúdos Editoriais Digitais, funcionalidades, modalidades de acesso, integrações, canais parceiros ou experiências de utilização sofrer limitações territoriais em razão de restrições regulatórias, comerciais, operacionais, técnicas ou relacionadas a direitos de distribuição e licenciamento.

2.6. A Bookvox poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, substituir, descontinuar, restringir, evoluir ou reorganizar funcionalidades, tecnologias, interfaces, experiências de navegação, modelos operacionais, integrações, formatos de disponibilização de Conteúdo Editorial Digital, ferramentas, recursos e demais elementos da Plataforma, inclusive em razão de evolução tecnológica, estratégias comerciais, adequações regulatórias, critérios operacionais, exigências de parceiros comerciais ou limitações técnicas, independentemente de comunicação individual prévia ao Usuário.

3. Natureza do Acesso ao Conteúdo Editorial Digital

3.1. O acesso ao Conteúdo Editorial Digital disponibilizado na Plataforma ocorre mediante licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e não comercial concedida ao Usuário, exclusivamente para consumo privado, observados os limites técnicos, comerciais e jurídicos estabelecidos pela Bookvox e pelos respectivos titulares de direitos.

3.2. A disponibilização de Conteúdo Editorial Digital por meio da Plataforma não implica cessão de direitos autorais, transferência de titularidade, venda definitiva do arquivo digital, licença perpétua, autorização de exploração econômica ou qualquer forma de aquisição de propriedade intelectual pelo Usuário.

3.3. Todos os direitos relacionados ao Conteúdo Editorial Digital disponibilizado permanecem pertencentes à Bookvox e/ou aos respectivos autores, editoras, produtores fonográficos, licenciantes e demais titulares de direitos aplicáveis.

4. Modalidades de Acesso, Parceiros e Operações Comerciais

4.1. A Plataforma poderá ser disponibilizada ao Usuário de forma direta ou integrada a produtos, serviços, programas, cursos, programas de assinatura, treinamentos, comunidades, plataformas educacionais, benefícios ou demais soluções comercializadas por parceiros comerciais da Bookvox.

4.2. A Bookvox poderá operar diretamente ou por meio de editoras, empresas contratantes, canais white label, marketplaces, agregadores, distribuidores, plataformas parceiras, programas corporativos, instituições de ensino, ecossistemas digitais e terceiros integrados à sua operação comercial e tecnológica.

4.3. O Usuário reconhece que determinadas modalidades de acesso poderão ser custeadas integral ou parcialmente por terceiros, integrar produtos ou serviços comercializados por Parceiros, possuir condições comerciais próprias, observar critérios específicos de elegibilidade, estar vinculadas a campanhas promocionais, operar em ambientes customizados ou depender da manutenção da relação contratual entre a Bookvox e o Parceiro responsável pela disponibilização do acesso.

4.4. A Plataforma poderá operar por meio de canais white label, integrações tecnológicas, ambientes personalizados, APIs, plataformas parceiras ou modelos B2B/B2B2C, hipótese em que funcionalidades, catálogos, experiências de navegação, identidade visual e condições operacionais poderão variar conforme a estrutura comercial adotada.

4.5. A Bookvox poderá compartilhar com Parceiros informações operacionais, estatísticas, métricas de utilização e demais dados necessários à operacionalização da Plataforma, à execução das relações contratuais aplicáveis e ao funcionamento dos modelos comerciais adotados, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

4.6. A Bookvox poderá utilizar dados de navegação, interação, consumo de Conteúdo Editorial Digital e informações relacionadas à utilização da Plataforma para fins tecnológicos, estatísticos, analíticos, operacionais, personalização de funcionalidades, aprimoramento da experiência editorial e operacional do Usuário e evolução de seus serviços, observadas as disposições da legislação aplicável e da Política de Privacidade.

5. Cadastro, Acesso e Conta do Usuário

5.1. Determinadas funcionalidades da Plataforma poderão exigir cadastro prévio do Usuário, hipótese em que este se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.

5.2. O Usuário declara possuir capacidade legal para aceitar os presentes Termos e responsabiliza-se integralmente pela guarda, confidencialidade e utilização de suas credenciais de acesso.

5.3. A Conta do Usuário possui caráter individual, pessoal e intransferível, sendo vedado ao Usuário:

• compartilhar credenciais de acesso;
• comercializar, ceder ou disponibilizar acesso a terceiros;
• permitir utilização simultânea indevida da Conta;
• utilizar mecanismos automatizados de acesso, robôs, scripts ou ferramentas semelhantes;
• contornar limitações técnicas, comerciais, operacionais ou tecnológicas da Plataforma;
• praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma.

5.4. O acesso e utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos poderão depender de autorização, acompanhamento e supervisão de seus responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

5.4.1. Os responsáveis legais responderão pelos atos praticados pelos menores sob sua responsabilidade no âmbito da utilização da Plataforma.

5.5. A Bookvox poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou cancelar Contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso abusivo da Plataforma, compartilhamento irregular de acesso, violação de propriedade intelectual, utilização automatizada indevida, riscos à segurança da Plataforma ou descumprimento da legislação aplicável.

5.6. A Bookvox poderá, mediante comunicação prévia razoável e observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis, suspender, restringir, descontinuar ou encerrar total ou parcialmente a Plataforma, determinados serviços, funcionalidades, modalidades de acesso, integrações, canais parceiros ou formatos de disponibilização de Conteúdo Editorial Digital.

6. Download Controlado e Acesso Offline

6.1. A Plataforma foi estruturada para permitir, em determinadas modalidades de acesso e observadas as condições técnicas e comerciais aplicáveis, funcionalidades de Download Controlado e acesso offline de Conteúdo Editorial Digital, de modo a viabilizar experiência de consumo digital individualizado dentro do ambiente tecnológico controlado da Bookvox.

6.2. O eventual download, armazenamento temporário ou disponibilização de Conteúdo Editorial Digital para acesso offline ocorrerá exclusivamente dentro do ambiente tecnológico controlado da Plataforma, mediante mecanismos de proteção tecnológica e gestão de direitos digitais (DRM), não implicando cessão definitiva do arquivo digital, transferência de titularidade, licença perpétua ou autorização de utilização fora dos limites estabelecidos pela Bookvox e/ou pelos respectivos titulares dos direitos.

6.3. O acesso offline poderá permanecer condicionado, conforme aplicável, à manutenção da Conta ativa, à vigência da modalidade de acesso correspondente, à disponibilidade do Conteúdo Editorial Digital, à manutenção das licenças de distribuição, às regras dos Parceiros comerciais, às limitações territoriais, às condições técnicas da Plataforma e às políticas operacionais da Bookvox.

6.4. A Bookvox poderá, a qualquer tempo, restringir, limitar, interromper ou descontinuar funcionalidades de acesso offline, inclusive em razão de exigências de licenciantes, parceiros comerciais, alterações regulatórias, estratégias operacionais ou limitações técnicas.

7. Catálogo, Curadoria e Disponibilidade do Conteúdo Editorial Digital

7.1. O catálogo da Plataforma é dinâmico e poderá ser alterado, atualizado, expandido, reduzido, reorganizado, substituído ou removido a qualquer tempo, em razão de questões comerciais, editoriais, técnicas, operacionais, estratégicas ou relacionadas à vigência de licenças e direitos de distribuição firmados com editoras, autores, distribuidores e demais parceiros.

7.2. A seleção, permanência, posicionamento, recomendação, destaque, categorização, disponibilização ou retirada de Conteúdo Editorial Digital será realizada a exclusivo critério da Bookvox, observadas suas políticas internas, critérios editoriais, estratégias comerciais e condições contratuais firmadas com terceiros.

7.3. A Bookvox não garante a disponibilidade permanente de qualquer Conteúdo Editorial Digital específico, a continuidade de catálogo, a disponibilidade mínima de conteúdos, a permanência em determinada coleção ou a manutenção de funcionalidades específicas relacionadas a qualquer Conteúdo Editorial Digital.

7.4. A eventual indisponibilidade temporária ou definitiva de determinado Conteúdo Editorial Digital não gerará direito a indenização, reembolso proporcional individualizado ou compensação, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

8. Regras de Utilização e Condutas Proibidas

8.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos.

8.2. É expressamente vedado ao Usuário:

• copiar, reproduzir, redistribuir, compartilhar, disponibilizar ou explorar Conteúdo Editorial Digital sem autorização;
• remover, contornar ou violar mecanismos tecnológicos de proteção, segurança ou DRM;
• praticar engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou extração de arquivos digitais da Plataforma;
• utilizar robôs, scripts, automações ou quaisquer mecanismos automatizados de acesso, coleta ou interação com a Plataforma;
• realizar scraping, mineração de dados, coleta automatizada ou extração massiva de informações;
• utilizar Conteúdo Editorial Digital, metadados, fonogramas, narrações, vozes ou demais elementos da Plataforma para treinamento de modelos de inteligência artificial, machine learning, redes neurais, sistemas generativos, datasets ou tecnologias semelhantes;
• sintetizar, replicar, clonar, reproduzir ou simular vozes, narrações ou fonogramas disponibilizados na Plataforma;
• utilizar o Conteúdo Editorial Digital para finalidades comerciais não autorizadas;
• praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade, integridade ou funcionamento da Plataforma.

8.3. O descumprimento das disposições acima poderá ensejar suspensão imediata da Conta, responsabilização civil, administrativa e criminal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, tecnologia, estrutura operacional, identidade visual, algoritmos, interface, bases de dados, metadados, fonogramas, narrações, Conteúdo Editorial Digital, marcas, sinais distintivos e demais elementos disponibilizados pertencem à Bookvox e/ou aos respectivos titulares e licenciantes.

9.2. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

9.3. O Usuário reconhece que o Conteúdo Editorial Digital disponibilizado na Plataforma se encontra protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos conexos.

10. Limitação e Exclusão de Responsabilidade

10.1. A Bookvox envidará esforços comercialmente razoáveis para manutenção da regularidade operacional da Plataforma e da disponibilização do Conteúdo Editorial Digital, observadas as limitações técnicas, operacionais, regulatórias e comerciais inerentes à atividade desenvolvida.

10.2. O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma poderá estar sujeita a indisponibilidades, interrupções, limitações técnicas, falhas sistêmicas, atualizações, manutenções programadas, instabilidades de terceiros, restrições territoriais, alterações regulatórias, limitações tecnológicas, perda de licenças de distribuição ou demais eventos relacionados à dinâmica operacional da Plataforma e do ecossistema digital no qual se insere.

10.3. Sem prejuízo das hipóteses previstas na legislação aplicável, a Bookvox não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, a disponibilidade permanente de qualquer Conteúdo Editorial Digital específico, a manutenção contínua de catálogos, a compatibilidade com todos os dispositivos, a ausência de falhas técnicas, o funcionamento livre de interrupções, qualquer desempenho comercial específico ou o atendimento de expectativas subjetivas do Usuário.

10.4. A Bookvox não será responsável por indisponibilidades decorrentes de terceiros, falhas de conexão à internet, incompatibilidade de dispositivos, interrupções causadas por plataformas parceiras, remoção de Conteúdos Editoriais Digitais em razão de licenciamento, indisponibilidade de parceiros comerciais, danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de atos do Usuário, utilização indevida da Conta, compartilhamento irregular de credenciais ou utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos.

10.5. O Usuário reconhece que os Conteúdos Editoriais Digitais poderão ser disponibilizados por terceiros parceiros, editoras, distribuidores, licenciantes e canais integrados, hipótese em que a Bookvox atuará como plataforma de disponibilização e distribuição digital, não assumindo responsabilidade por informações, classificações, descrições, metadados ou conteúdos cuja origem seja atribuível exclusivamente aos respectivos titulares.

10.6. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da Bookvox ficará restrita exclusivamente aos danos diretos comprovadamente decorrentes de violação atribuível à própria Bookvox, excluídos danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receitas, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade de conteúdos licenciados por terceiros.

11. Acessibilidade

11.1. A Bookvox envida esforços razoáveis para promover acessibilidade digital e ampliar a inclusão de usuários na utilização da Plataforma e no acesso ao Conteúdo Editorial Digital, buscando evoluir continuamente suas funcionalidades, interfaces e recursos tecnológicos.

11.2. A Plataforma poderá disponibilizar, conforme aplicável e de acordo com a evolução tecnológica e operacional da Bookvox, recursos destinados à melhoria da experiência de navegação e consumo de conteúdo por usuários com necessidades específicas de acessibilidade.

11.3. A Bookvox poderá, ainda, implementar melhorias técnicas, operacionais e de usabilidade voltadas à acessibilidade digital, observadas as limitações tecnológicas, contratuais e regulatórias aplicáveis.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Bookvox observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), bem como as disposições previstas na Política de Privacidade da Plataforma.

12.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência acerca do tratamento de seus dados pessoais para fins operacionais, comerciais, estatísticos, tecnológicos, regulatórios e relacionados à execução dos serviços disponibilizados.

12.3. A Bookvox poderá adotar medidas preventivas, corretivas, técnicas, administrativas e comunicacionais relacionadas à segurança da informação e à proteção de dados pessoais, incluindo procedimentos destinados à identificação, contenção, mitigação e tratamento de incidentes de segurança, observadas as disposições da legislação aplicável e as limitações técnicas e operacionais aplicáveis à Plataforma.

13. Alterações destes Termos

13.1. A Bookvox poderá alterar os presentes Termos a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações regulatórias, evolução tecnológica, mudanças operacionais, novos modelos comerciais, inclusão de funcionalidades ou adequações jurídicas e estratégicas.

13.2. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.

14. Disposições Gerais

14.1. A eventual tolerância da Bookvox quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não implicará renúncia de direitos ou novação.

14.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

14.3. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre Bookvox e os Usuários em relação à utilização da Plataforma.

15. Contato e Atendimento ao Usuário

15.1. O Usuário poderá entrar em contato com a Bookvox para esclarecimento de dúvidas, solicitações relacionadas à Plataforma, suporte técnico, exercício de direitos previstos na legislação aplicável, comunicação de incidentes, questões relacionadas a acessibilidade, privacidade, propriedade intelectual ou demais assuntos relacionados à utilização da Plataforma.

15.2. As comunicações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Bookvox em seus ambientes digitais oficiais.

15.3. A Bookvox poderá alterar seus canais de atendimento e suporte a qualquer tempo, mediante atualização das informações disponibilizadas na Plataforma.

16. Legislação e Foro

16.1. Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência previstas na legislação aplicável.